O novo Código Ambiental de Londrina foi sancionado com 29 vetos, como a lei municipal 11.471 do dia 5 de janeiro de 2012. Os 242 artigos foram publicados no Jornal Oficial da última terça-feira (10) e foram considerados um avanço para a política ambiental, tanto pela Secretaria Municipal do Ambiente quanto para o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).

Como já era esperado, a proposta do vereador Joel Garcia (PP) que transformava o Bosque Marechal Cândido Rondon, o Bosque Central, em área de preservação permamente (APP) foi vetada. O secretário municipal do Ambiente, José Novaes Faraco, afirmou que a ideia era inviável.

"É um desconhecimento total propor isso. Em uma APP não pode ter nada. Nós teríamos que retirar o parque infantil, a mesa de ping pong, a quadra de esportes. O conceito de APP não permite nenhuma atividade", disse. A ideia da prefeitura é reabrir a Rua Piauí, que dividia as duas partes do bosque, o que seria invibializado, caso a emenda do vereador fosse aprovada.

Grande parte dos artigos que discorriam sobre a educação ambiental também foram vetados. "Isso cabe ao Plano Plurianual. O prefeito que é eleito deve ter escolhas para fazer, isso não pode ser engessado. O Código deve apenas estabelecer normais gerais", defendeu Faraco.

A proposta de aumentar a participação da sociedade no Consemma não foi aprovada e foi mantida a proporção de 50% de membros da sociedade civil organizada e 50% do poder público. Para o secretário do Ambiente, o Consemma atualmente tem sua função distorcida. "O conselho deveria ser um órgão consultivo, com técnicos especializados, mas isso não acontece, por isso não adianta aumentar as vagas para a população", disse.

O presidente do Consemma, Fernando Barros, disse que a tendência do aumento da participação da sociedade acontece em todo o Brasil, mas minimizou os resultados do veto. "Nas conferências, há um desejo que o público participe mais. Na Conferência Nacional, por exemplo, apenas 20% é do poder público, mas nós vamos continuar trabalhando e acreditamos que o Código foi um ponto positivo para a política ambiental", disse.

Barros defende que a legislação trouxe avanços na questão do licenciamento ambiental. "O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não está dando conta do trabalho. É importante que a prefeitura comece a fazer o licenciamento para as atividades de menor impacto", comentou.

No novo Código Ambiental, os poderes da Secretaria Municipal do Ambiente foram ampliados. Cabe a ela, agora, dar licenciamento ambiental a alguns tipos de empreendimento. A publicação é uma das oito leis complementares ao Plano Diretor de Londrina.