A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que o novo Código Florestal brasileiro precisa proteger o meio ambiente, além de apresentar soluções para os pequenos agricultores. Segundo ela, o texto aprovado em Brasília na Câmara dos Deputados, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff, beneficia apenas os grandes produtores. 

“O País tem muitos Chicos, mas tem muitos Franciscos no debate. O Código Florestal tem que atender a toda a sociedade brasileira e proteger o meio ambiente”, disse a ministra após participar no Rio de evento sobre a Rio+20.

A ministra voltou a declarar que a orientação do ministério é para que a presidente vete o texto. Segundo ela, porém, o Governo ainda avalia se o veto será parcial ou total. Entre as mudanças promovidas pela Câmara e consideradas retrocesso pelo Governo está a retirada da obrigatoriedade de recuperação de matas nas margens de rios com mais de 10 metros de largura.

“Nós temos que ter resposta para os pequenos e o texto aprovado na Câmara lamentavelmente excluiu o que o Senado tinha buscado de soluções para os pequenos”, disse.

A presidente tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar o Código. Se optar pelo veto, a tendência é que edite uma medida provisória estabelecendo um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade rural.

Versão alternativa

Tramita na Câmara a versão “alternativa” do Código Florestal, de autoria dos deputados federais Bohn Gass (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC). Segundo os parlamentares, o texto foi elaborado porque a proposta aprovada pela Câmara em abril deste ano deixa de normatizar, devidamente, temas como a regularização de propriedades rurais, atividades pastoris, ecoturismo e turismo rural consolidados até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs).

A proposta cria condições para recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Para eles, o projeto é direcionado à maioria dos proprietários rurais brasileiros, responsáveis por 70% de todo o alimento produzido no Brasil.

De acordo com o projeto, a União terá até dois anos, após a publicação da nova lei, para implantar os programas de regularização ambiental (PRAs) nas áreas consolidadas até 2008. As normas do programa serão gerais, cabendo aos estados e ao Distrito Federal detalhá-las conforme as características territoriais.(das agências de notícias)

ENTENDA A NOTÍCIA

Argumento do Ministério, em favor do veto, é de que o Código Florestal precisa atender à sociedade e proteger o meio ambiente. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não atenderia às duas necessidades.