Os membros da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa realizam no dia 27 deste mês, a partir das 8 horas, uma visita ao Projeto Pirarucu para piscicultura em regiões remanescentes e degrada por atividade garimpeira. O primeiro município a receber o presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e demais parlamentares será Peixoto de Azevedo, que conta com vários piscicultores trabalhando neste empreendimento.

Esta iniciativa da comissão está baseada na Lei nº 10.203/2014, de autoria do deputado José Domingos Fraga, que institui o Programa para Manejo e Proteção da Espécie “Pirarucu” em Mato Grosso.

Consta na lei, que o programa de incentivo financeiro e técnico de criação em cativeiro da espécie “Arapaima gigas”, também conhecida como Pirarucu, somente será permitido nas regiões pertencentes à Bacia do Rio Amazonas e a Bacia do Rio Tocantins, onde o peixe é nativo da região, sendo expressamente proibido nas demais bacias hidrográficas do Estado.

Conforme o artigo 1º da lei, o desenvolvimento sustentável da criação da espécie Pirarucu em cativeiro, como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos aquáticos, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, garantirá a preservação e conservação do meio ambiente e da biodiversidade.