O destaque mais significativo determina que não podem ser consideradas como áreas consolidadas aquelas de preservação permanente que estiverem dentro de unidades de Conservação de Proteção Integral. Foi colocado porque o relator incluiu no texto que os desmatamentos feitos até julho de 2008 são considerados consolidados, e as multas aplicadas para os que fossem feitos após essa data poderiam ser convertidas para a recomposição da reserva legal.
Com o destaque do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) aprovado, os imóveis inseridos nas unidades de conservação não poderão ser anistiadas e o proprietário, possuidor ou ocupante terá que recuperar as áreas de preservação permanente que tiverem desmatado.
Outros dois destaques aprovados tratam de situações que envolvem as queimadas. Com texto semelhante, eles preveem que em caso de uso irregular de fogo a responsabilidade pela infração terá que ser apurada junto com o nexo causal. Ou seja, será necessário comprovar que o dano causado ao ambiente foi realmente provocado pelo autor da queimada inicial.
O texto do código que será encaminhado para o plenário do Senado incluirá ainda um destaque que trata da criação de um sistema nacional para controle da origem de madeiras, carvão e de outros produtos e subprodutos florestais. Os estados deverão abastecer o sistema nacional e disponibilizar as informações também na internet. O mesmo destaque prevê ainda que o órgão federal que coordenar o sistema terá poder de polícia para fiscalizar os dados que constarem nele.

“Brasil terá um dos mais bonitos programas

de recomposição ambiental do planeta”

Para Jorge Viana (foto ao lado), a possibilidade de os produtores rurais poderem converter as multas ambientais em recomposição das áreas desmatadas irregularmente fará com que o Brasil inicie um processo de recuperação das áreas de preservação ambiental.
“Está muito claro, com os instrumentos que o governo federal terá depois do novo código, que o Brasil terá um dos mais bonitos programas de recomposição ambiental do planeta”, declarou ao fim da votação.
O relator garante que não houve anistia aos desmatadores, porque eles terão que recuperar as matas que foram cortadas. “Muitos tentaram, ocuparam cargos no governo e não conseguiram trazer uma única árvore de volta. Com o novo código, nós vamos recompor senão os 20 milhões de hectares [desmatados], pelo menos boa parte deles”, completou.
ANISTIA – Mas um dos principais oposicionistas ao texto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), acredita que a possibilidade de grandes produtores rurais se livrarem de suas multas ambientais vai estimular novos desmatamentos.
“O texto consolida a anistia aos desmatadores”, disse. “Quando eles juntarem todas as emendas vão ver que abre espaço a novos desmatamentos. Acho que prejudicaram muito o texto original do senador Jorge Viana”, declarou o senador do PT fluminense.
Informações de Agência Brasil
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