O secretário de Fazenda do Governo de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, negou que o dinheiro relacionado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) esteja sendo transferido para a Conta Única do Estado, contrariando decisão da Justiça. “As decisões judiciais são cumpridas de modo incontinenti, pois assim exige o sistema jurídico e legal brasileiro, tendo desse modo procedido a Sefaz” – disse, através de nota, para rebater a denuncia do Ministério Público Estadual. 

 

A Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural pediu na Justiça o afastamento de Cursi da gestão financeira do Estado por  não conceder capacidade financeira para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente aplicar os recursos do Femam. Ele foi denunciado por seguir revertendo, mensalmente, recursos do referido fundo para a Conta Única.

 

Cursi, no entanto, diz que o bloqueio de contas foi realizado junto ao Banco do Brasil, assim, e que “não há como a Sefaz movimentá-lo ou destiná-lo”. A Secretaria esclarece ainda que a decisão está sendo rigorosamente cumprida sob a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e será atendida rigorosamente. 

 

A Promotoria diz ainda que a Sefaz não devolveu os valores do Femam revertidos indevidamente para a Conta Única do Estado no ano de 2012, no montante de R$ 11,9 milhões, conforme determinou a Justiça em liminar concedida ao Ministério Público em setembro deste ano, e ainda reverteu mais R$ 4.343.144,24, impedindo o resultado prático da decisão judicial.